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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0010574-58.2010.8.16.0019
Recurso: 0010574-58.2010.8.16.0019 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Recorrente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91)
Rua Augusto Ribas, 555 - Centro - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.010-300
Recorrido(s): Helio Sacchi (CPF/CNPJ: 260.802.810-15)
Rua Paulo Xavier, 780 - PONTA GROSSA/PR
DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERVENIÊNCIA DA
CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES.
HOMOLOGAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO.

Com base no artigo 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, é
cabível decisão monocrática neste caso.
Diante do acordo celebrado entre as partes, apresentado ao mov. 10.2 e 11.1
destes autos, homologo a transação para que surta os seus efeitos jurídicos e, por conseguinte,
julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487,
inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
Defiro, desde logo, a dispensa do prazo recursal, caso requerido por ambas
as partes.

Patrícia Di Fuccio Lages de Lima
Juíza Relatora II